Guia do Turista em Diamantina
I – A Casa do Contrato
Paulo Krüger Corrêa Mourão
A "Casa do Contrato", hoje Palácio Arquiepiscopal, é um dos monumentos mais expressivos dentre os que evocam a movimentada história do Arraial do Tijuco.
Pena é que as sucessivas modificações que teve esse edifício, do século XVIII à centúria atual, houvessem alterado sua feição primitiva. Contudo, uma fotografia antiga mostra a aparência que deve ter tido, quiçá bem mais consentânea com o que fora esse palácio em dias de 1700.
O Patrimônio Histórico, retirando superposições de mau gosto de muitos anos atrás, restaurou a Casa do Contrato à sua possível fisionomia dos tempos dos Contratadores. Mas as grades de ferro das sacadas não deveriam ser setecentistas, quando seriam possivelmente de madeira.
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Os contratos celebrados entre particulares e a Coroa Real para a extração dos diamantes obedeceram à seguinte ordem: O primeiro contrato, que coube a João Fernandes de Oliveira e um sócio, decorreu de 1º de Janeiro de 1740 até 31 de dezembro de 1743. O segundo contrato foi renovado aos mesmos e durou até 1747.
O terceiro coube a Felisberto Caldeira Brant, com três irmãos, sendo iniciado em 1º de janeiro de 1748, indo até 1751; quando foi prorrogado até os graves acontecimentos que serão relatados mais adiante, começados na Semana Santa de 1752.
O novo contrato foi com João Fernandes de Oliveira novamente. Seguiu-se o que foi celebrado com o seu filho, desembargador de igual nome.
A prorrogação do terceiro contrato ficou marcada na história do Tijuco por acontecimentos dolorosos. Felisberto Caldeira Brant, embora enriquecido como um nababo na extração dos diamantes, veio entretanto a cair em desgraça em consequência da altivez com que repeliu o gesto leviano do ouvidor da Vila do Príncipe, Dr. José Pinto Morais Bacelar que, na igreja de Santo Antônio, ousou atirar uma flor ao colo de uma senhorita parente do contratador. Lutando Felisberto com essa autoridade na saída do templo, teve a simpatia do povo, porém provocou a perseguição do Intendente dos Diamantes Sancho de Andrade e Castro Lauções. Aproveitando-se de um alcance momentâneo de Felisberto com a Coroa Portuguesa, a autoridade mandou prendê-lo e remeter à Lisboa, recolhido à prisão do Limoeiro, até que esta desmoronou em consequência do terremoto de 1755. Apresentando-se ele ao Marquês de Pombal, prometeu este mandar rever-lhe o processo, o que entretanto não o aproveitou por ter falecido antes.
Outro contratador afamado foi o desembargador João Fernandes de Oliveira, que tinha por companheira a famigerada Chica da Silva. A vida de fausto destes será referida, nesta série, em outro monumento ainda existente em Diamantina.
No século passado, a Casa do Contrato foi sede do afamado Ateneu São Vicente de Paulo, inaugurado em 1853, sob a direção do Côn. João Antônio dos Santos, posteriormente o primeiro Bispo de Diamantina. No mesmo prédio funcionou o seminário em 1867 sob a direção provisória do Subdiácono Alves de Mesquita, antes da chegada dos Padres Lazaristas.
Quando o Seminário passou à sua sede definitiva, no antigo Largo do Curral, a Casa do Contrato veio a ser Palácio Episcopal. Em 1917, Diamantina foi elevada a Arcebispado, aí continuando a residência dos prelados com a denominação de Palácio Episcopal.
A Bula que criou o bispado de Diamantina foi a "Gravissimum Sollicitudinis" do Papa Pio IX. O primeiro Bispo, Dom João Antônio dos Santos, foi sagrado em 12 de março de 1864, por Dom Viçoso. Sucedeu-lhe seu coadjutor, D. Joaquim Silvério de Souza, após a morte de D. João em 1905. Elevando-se Diamantina a Arcebispado, o Pálio foi imposto a D. Joaquim em outubro de 1917. Os que sucederam a D. Joaquim como Arcebispos foram: D. Serafim Gomes Jardim, D. Newton José de Almeida Baptista e D. Geraldo de Proença Sigaud, que é o atual antístite.
Versão Reescrita e Fluida (Texto Melhorado)
GUIA DO TURISTA EM DIAMANTINA
I – A Casa do Contrato
Paulo Krüger Corrêa Mourão
A Casa do Contrato — hoje conhecida como Palácio Arquiepiscopal — é um dos monumentos mais emblemáticos da história do antigo Arraial do Tijuco. Embora as reformas realizadas entre o século XVIII e o século XX tenham alterado sua arquitetura original, fotografias antigas registram a imponência do edifício setecentista. Durante a restauração promovida pelo Patrimônio Histórico, foram removidas alterações inadequadas para resgatar a fisionomia do período dos Contratadores (embora as atuais sacadas de ferro tenham sido, originalmente, feitas em madeira).
A Era dos Contratadores de Diamantes
O regime de exploração diamantífera por meio de contratos com a Coroa Portuguesa seguiu a seguinte cronologia:
1º e 2º Contratos (1740–1747): Concedidos a João Fernandes de Oliveira e seu sócio.
3º Contrato (1748–1751): Arrendado por Felisberto Caldeira Brant e seus três irmãos, sendo posteriormente prorrogado.
Contratos Seguintes: Retornaram às mãos de João Fernandes de Oliveira e, mais tarde, passaram ao seu filho homônimo, o Desembargador João Fernandes de Oliveira.
O Trágico Destino de Felisberto Caldeira Brant
A prorrogação do terceiro contrato foi marcada por um grave conflito no Tijuco. Apesar da imensa fortuna acumulada com os diamantes, Felisberto Caldeira Brant caiu em desgraça política após sair em defesa da honra de sua família. O episódio ocorreu na Igreja de Santo Antônio, quando o ouvidor da Vila do Príncipe, Dr. José Pinto Morais Bacelar, jogou de forma desrespeitosa uma flor no colo de uma jovem parente do contratador.
A altercação na saída do templo garantiu a Felisberto o apoio da população, mas atiçou a ira do Intendente dos Diamantes, Sancho de Andrade e Castro Lauções. Usando como pretexto uma pendência financeira de Brant com a Coroa, o Intendente ordenou sua prisão e o enviou para Lisboa, onde foi encarcerado na Cadeia do Limoeiro. Durante o devastador Terremoto de Lisboa (1755), a prisão desabou. Livre, Felisberto recorreu ao Marquês de Pombal, que prometeu revisar seu processo; contudo, o contratador faleceu antes de ver sua reputação reabilitada.
Entre os administradores do monopólio, destaca-se também o Desembargador João Fernandes de Oliveira, famoso por sua união com Chica da Silva, cuja vida de opulência será detalhada no capítulo dedicado a outro monumento histórico da cidade.
Mudanças de Uso: De Sede Educacional a Palácio Episcopal
Ao longo do século XIX e XX, a Casa do Contrato assumiu novas funções de relevância social e religiosa:
1853: Abrigou o Ateneu São Vicente de Paulo, fundado pelo Cônego João Antônio dos Santos.
1867: Sediou temporariamente o Seminário, sob a direção do Subdiácono Alves de Mesquita, antes da instalação definitiva dos Padres Lazaristas no antigo Largo do Curral.
Sede Episcopal e Arquiepiscopal: Com a transferência do Seminário, o prédio passou a ser o Palácio Episcopal.
O Bispado de Diamantina foi oficializado pela bula "Gravissimum Sollicitudinis", do Papa Pio IX. Dom João Antônio dos Santos tornou-se seu primeiro Bispo, sagrado em 1864 por Dom Viçoso. Com o falecimento de Dom João em 1905, assumiu seu coadjutor, Dom Joaquim Silvério de Souza. Em 1917, quando Diamantina foi elevada à dignidade de Arcebispado, Dom Joaquim tornou-se seu primeiro Arcebispo, sucedido posteriormente por Dom Serafim Gomes Jardim, Dom Newton José de Almeida Baptista e Dom Geraldo de Proença Sigaud (atual arcebispo).
VOZ DE DIAMANTINA, PÁG.1, Nº18, 28 DE FEVEREIRO, DIAMANTINA/MG, 1971.
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