MOTINS DO SERTÃO

     Nas correspondências do governador interino de Martinho de Mendonça de Pina e Proença com o governador e Capitão General Gomes de Freyre de Andrade, relatando os motins que vinham ocorrendo nos sertões de Minas Gerais por causa dos impostos que eram cobrados,.

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    No sertão de Minas Gerais houve uma revolta conta o juiz de Papagaio que ia tirar uma devassa na Barra dos Rio Verde, contra o comissário André Moreira de Carvalho encarregado da cobrança da capitação , e suposto que só contassem de vadios que como diziam não queriam que tirasse devasse aonde nunca se cobrou nem se cobrasse direito algum Real aonde só devia dizimo a Deus, que não fizesse a ofensa ou desacato por obra ao juiz ou comissário , e contudo avisado que eram fomentados, mandei que o desembargador Francisco da Cunha Lobo passasse a tirar devassa do que sucedeu no Rio Verde, e o doutor João Soares Tavares da mesma sorte pelo que tocava á Barra do Rio das Velhas costeando o primeiro pela Comarca do Serro, e o segundo pela do Sabará até chegarem com pouca distância ao mesmo sítio, ambos com escolta de Dragões, e oficial que conciliasse respeito a diligência participando-lhe a copia de um capítulo da minha instrução para semelhante caso, e entendo que esta diligência há de servir muito par reduzir aquele país a boa ordem e  sujeição á justiça que lhe faltava pela grande distância em que lhe fica e pelo grande perigo de doenças que nele há desde de setembro até maio, mandando prender logo Antônio Tinoco Barcelos que por cartas que tive de pessoas que reputo zelosas e verdadeiras, me constava fomentar os vadios que fizeram a revolta . Vossa Senhoria porá o referido na Real presença de Sua Majestade que mandará o que for mais do seu Real serviço. - D. General a V.S. . Vila Rica 29 de junho de 1736. Agora me chegam as cartas do Sertão que me livram de todo cuidado daquela parte . - Sr. Diogo de Mendonça Corte Real.

    Senhor  - Havendo sucedido no mês de março uma revolta, ou principio de motim contra o juiz de Papagaio que ia tirar uma devassa á Barra do Rio das Velhas no Sertão deste governo, e repetindo-se esta inquietação em Rio Verde nos confins deste governo aonde parte com o distrito das Minas novas por si juntar aí gente para impedir um comissário que andava em cobranças da Fazenda Real; tanto que me chegou a esta notícia mandei ordem ( em virtudes das que tinha na minha instrução firmada da Real mão de Vossa Majestade) ao desembargador Francisco da Cunha Lobo Intendente da Comarca do Serro para que com toda a brevidade passasse a tirar devassa aos lugares do delito, nomeando oficial de graduação com destacamento de Dragões para segurança, e respeito a diligência; e juntamente ordenei ao Dr. João Soares Tavares Intendente do Sabará executasse o mesmo até o sítio da Piedade, como  executou, com a devida brevidade, e pequena escolta. Houve mais dilação no Serro do Frio, onde se juntaram cinquenta e quatro Dragões e um grande número de capitães do mato em virtude das ordens que prevenindo qualquer acontecimento tinha expedido no dia dezessete de junho, por ter alguma informação da pouca segurança que havia na fidelidade dos moradores do Sertão.

    Com efeito no dia 24 de junho, e sítio do Brejo Salgado distante mais de 150 léguas desta vila se amotinaram os moradores e marcharam até o Arraial de São Romão, constituindo juízes do povo, e cabos. Naquele arraial entraram aproximadamente com duzentas pessoas armadas que fizeram (guiados pelo Vigário Antônio Mendes Santiago) escrever um termo sedioso e publicar editais de manifesta rebelião: assim se conservaram em três dias até que um um Domingos Alz' Ferreira com a voz de Sua Majestade, e ajudado de alguns parentes, e amigos se senhoreou do corpo da guarda e fez espalhar os amotinados. O desembargador Francisco da Cunha Lobo, em cujo arbítrio eu deixava chegar a São Romão, no caso que não houvesse novo incidente que a isso o obrigasse, recebeu estas notícias muito exagerada, e retrocedendo o caminho que levava para São Romão veio á Capela das Almas onde as recebeu semelhanças de novas inquietações acrescentando-lhe o que elas comunicavam encarecimentos fantásticos, assim do número de amotinados, como das dificuldades de lhe fazer oposição, as quais me participou por carta, e da mesma sorte o comandante: e logo apressadamente se retiraram para as Minas, escrevendo o comandante que só dentro delas poderia resistir. Quando me chegaram estas cartas, estava  para partir para Goiás o capitão José de Morais Cabral, e o Provedor da Fazenda Sebastião de Mendes Carvalho; e assim lhe cometi ao primeiro mandar os destacamentos, e ao segundo continuar a devassa, ordenando ao comandante se recolhesse, e ficasse governando o destacamento o tenente das Minas Novas Simão da Cunha Pereira oficial de préstimo a quem com dez Dragões tinha  mandado em socorro Mestre de Campo comandante daquele distrito Pedro Leotino Mari: e assim se executou, menos recolher-se, e recolher-se o comandante daquele distrito por que teve notícia do mal que eu tomava a sua retirada , e depois adiantou com o pretexto de executar uma prisão, marchando ao depois adiantado ao destacamento que mandava José de Morais; depois de cuja partida de Dragões para socorrer o destacamento, dispondo-as em modo de que podendo se juntar facilmente, servissem para a remessa dos avisos, e segurança do país: Logo chegou aqui o desembargador Francisco da Cunha Lobo que acreditando as sugestões que se lhe faziam, me representou as dificuldades, e inconvenientes que he ocorriam nos meus desígnios parecendo-lhe se devia retirar o destacamento e manter na defensiva dentro das Minas, arbítrio que não segui por estar informado plenamente do que havia e do que era o Sertão. Tinha saído segunda vez do Brejo do Salgado os amotinados, e agregando-se os moradores, uns como cumplices dos seus intentos e outros violentados com temor das insolências que cometiam contra os que achavam sossegados e com maior número, constituindo general das armas, mestre de campo  secretário do governo, juiz e procurador do povo; cometeram na marcha as mais atrozes barbaridades, publicando bandos com pena de morte, confiscação de bens, matando, violentando mulheres, queimando e roubando casas, como fizeram a Domingos Alz, Ferreira que tinha desfeito o outro motim, e á de seu  cunhado João de Meireles, aos quais se verifica fizeram mais de vinte mil cruzados de perda. E como o chamado do Mestre de Campo, assistido de negros, mulatos e índios cometia as maiores desordens, os mesmos amotinados fizeram com o chamado General das Armas que o mandasse prender e sentenciasse a morte o que com efeito se executou junto a São Romão, continuando os amotinados alguns dias de marcha até o sitio da barra do Jequitaí, onde com motivo , ou pretexto de discórdia que os cabos tiveram ou por se lhe frustrar a esperança de serem assistidos de dois moradores poderosos daquelas vizinhanças se desfez o tumulto, mas na realidade a verdadeira causa de se desfazer foram os avisos que os cabeças disfarçados receberam das Minas Gerais com a certeza de que se mandava não só marchar o destacamento que se tinha retirado, mas se esforçava, e se tomavam todas as medidas convenientes para o castigo dos rebeldes. Continuou Sebastião Mendes de Carvalho em companhia do destacamento a devassa, e com parte ele mandado pelo tenente Simão da Cunha passou ao Brejo do Salgado, desembarcando com tal cautela em uma noite, que sem ser sentidos os soldados prenderam todos os moradores, e examinados pelo ministro foram soltos os que não constava serem cabeças, na qual ocasião e nas mais não houve, nem sobra de resistência e se remeteram presos para Vila Rica o General das Armas, secretário do governo, juiz do povo, e outros culpados. Alguns dos quais pareceu ao ministro conveniente se castigassem logo na forma da instrução de vossa majestade porém comunicando-me esta matéria fui de parecer que não sendo já preciso para o sossego a prontidão do castigo, e se reservasse par executá-lo na forma que vossa majestade ordenasse. Em todas estas inquietações se podem considerar três gêneros de cabeças os primeiros, e mais os principais são homens poderosos no país, e estabelecidos nele, que costumados a viver sem mais lei que a da sua vontade procuraram impedir o pagamento da capitação não tanto para não pagarem, como pelo receio de que com a introdução de intendente e correição haveria uma grande facilidade para o castigo das insolências que com frequência cometem. Estes se retiraram logo que souberam que o ministro iria tirar a devassa e alguns contra quem houve bastante prova, se acham com os seus bens sequestrados Também se podem reputar segundos cabeças e na aparência são as primeiras quatro ou cinco pessoas que tinham pouco ou nada a perder, e ocultamente instigados dos outros começaram os motins, consultando uns e violentando outros: dos quais se tinham retirado, culpados, nas inquietações dos Tocantins. Estes por ser mais aparente o seu delito se retiraram tanto que se desfez o tumulto ; e em terceiro lugar parecessem cabeças, o general, o secretario e juiz do povo, ainda que realmente o não são, porque nestes empregos introduziram maliciosamente gente meio rústica e tanto que entendo conheciam a atrocidade do delito, como se colhe das perguntas, principalmente de Simão Correa, um mestiço que nunca entrou em povoado a quem fizeram general das armas. Os eclesiásticos  do Sertão destas Minas que a maior parte é do bispado de Pernambuco, com conselhos e persuasão concorreram muito para estes tumultos especialmente o vigário Antônio Mendes Santiago como consta na devassa estando naquele distrito comumente cheio de clérigos ignorantes, culpados e frades apostatas fugidos das Minas, de de outras partes aonde vivem com melhor disciplina  por ser o sertão país licencioso e que consente toda a liberdade. Com estas diligências ficou o sertão obediente e quieto para o que igualmente contribuirão as barbaridades que executaram os amotinados, e a boa ordem com que se executaram as diligências. E continuando os futuros governadores a cultivar nele a boa ordem, ficará sempre tão fácil executarem-se nele as diligências da justiça como as que pertencerem á boa administração da fazenda de vossa majestade quando até agora eram igualmente dificultosa, e quase impossíveis umas e outras. Deus guarde a vossa majestade Vila Rica 16 de dezembro de 1736.  Outra carta do teor desta acima se mandou pela secretaria de Estado com o acrescentamento que se segue umas e outras.

    Ordenei ao secretário deste governo fizesse copiar com o devido segredo, por mão de pessoas fieis, as devassas que tiraram o desembargador Francisco da Cunha Lobo e o bacharel Sebastião Mendes de Carvalho,  conferindo os traslados em forma autêntica para com eles dar conta a vossa majestade as quais remeto e não executo o mesmo com a devassa que tirou o Dr. João Soares porque se juntou por certidão tudo que dele podia servir e vai incerto na segunda devassa. E tão bem fiz copiar as cartas do ministro e comandante. Vossa majestade será servido declarar o modo porque se hão de processar os delinquentes que como culpados em uma devassa tirada em virtude da especial ordem de vossa majestade se conservaram presos até que a vossa majestade se sirva nomear-lhe juízes, ou ordenar que se remeta a devassa a relação da Bahia; e parecendo mais conveniente serem castigados nos lugares aonde dilinquirão para com mais eficácia servirem de exemplo. Vossa majestade mandará o que for mais conveniente ao seu Real serviço. Deus guarde a vossa majestade, Vila Rica 13 de Dezembro de 1736.

A f149 vai um capitão desta carta que então se não registrou por razão do segredo.

    Achando-se no Arraial de São Romão com mais de duzentas pessoas amotinadas com cabos, e corpo de guardas, um Domingos Alz. Ferreira convocando alguns amigos, e parciais apelidando á voz de El Rei; se senhoriou do corpo da guarda e fez espalhar o tumulto, o motivo porque tornando-se ajuntar daí um mês os mesmos amotinados o quiseram o matar e lhe queimaram a casas depois de roubada com o motivo de que o confiscaram por traidor ao povo; como também roubaram dando-lhe gravíssima perda a seu cunhado João de Meirelles. Esta ação executada aonde há tão pouco conhecimento das obrigações de Vassalo, me obrigou a recomendar ao ministro que tirava a devassa dos motins me informasse que homem era, e me avisou ser pessoa que se tratava limpamente, e muito bom juízo, e que por ordem que se lhe tinha mandado prendera a Simião Correa, General das Almas dos Levantados, e acompanhara o ministro para executar como prático do país, as diligências necessárias, para cujo efeito e excitar com este exemplo outros vassalos, lhe mandei logo passar a patente de capitão maior do Acary, declarando nela se reformaria com a declaração da gente que compreendia, e as mais que mandam as ordens de sua majestade porque a brevidade com que era conveniente expedir-se não deu lugar a se puderem fazer nela as declarações costumadas. V.E. conhece quem importante será aos interesses de sua majestade fazer-se alguma mercê a este vassalo; a patente do capitão maior é uma distinção mais honrosa que de

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utilidade, e assim me ocorre que havendo naquele distrito de São Romão um ofício do tabelião e escrivão dos órfãos cujo rendimento está avaliado em cento e cinquenta mil reis  e por ser tão tenue, e o país muito doentio servem sempre moradores daquelas vizinhanças por não ter conta a outros, seria prêmio de pouca consequência fazer sua majestade ao dito Domingos Alz. Ferreira mercê da propriedade dele, o que serviria de incentivo para que em outras semelhantes ocasiões, houvesse vassalos que com igual zelo se interessassem no serviço e sua majestade e como é um homem que vive no interior do sertão sem correspondências no Reino, nem ainda povoado e para me constar oq eu obrou foi necessário que chegando-me a notícia confusamente pela fama, mandasse tomar informações me pareceu conveniente remeter a cópia delas a vossa excelência para que possa fazer presente esta matéria a sua majestade. Deus guarde a vossa majestade. Vila Rica 19 de dezembro de 1736. Exmo. Sr. Secretario de Estado Antônio Guedes Pereira.

Fontes:  Arquivo Público Mineiro, APM- págs. 649-654. 

   A clareza dos motins na verdade era o descontentamento na exploração dos impostos, que cada vez mais abusiva e aplicados a todos moradores das Minas Gerais. Não importa qual ofício e as dificuldades encontradas todos teriam que pagarem ao erário real. 

    Muitos desses homens acabavam se corrompendo pela distância da capital, afastado de todos os centros civilizados tentavam sobreviverem a seu jeito. Impunha ordens e leis que fazia com que as pessoas circunvizinhos o reconhecesse como autoridade, e aqueles que renegavam eram castigados pela lei criada ali. alguns se alto proclamavam rei daquele local e todos deveriam obedecer. Já outros pensavam em construir o seu próprio reino ali com uma legislação própria. Daí eram espalhados os boatos dos motins, que o governador teria que lidar com estes amotinados, que oras se rebelavam por recusarem a pagar os impostos, oras por tentarem construir o seu próprio domínio. Alguns homens aproveitavam dos seus cargos e da sua patente para se auto proclamar. Também pode-se notar que muitos homens se passavam por representante da Fazenda para cobrar e aumentar impostos. Estes homens configuravam os larápios e vigaristas que falsificavam documentos em nome das autoridades e se aventuravam nos sertões onde praticamente distante dos centros administrativos, obravam os impostos da população com poder aquisitivo e explorador que transformava em motins. 

  De tudo era notado na capitania das Minas Gerais. Nos lugares mais afastados, sem notícia, sem assistência do governo, era o prato fácil para os falsificadores e os mais espertos se passarem como membros do governo no ofício de cobrar, fazer a devassa e aumentar os impostos em nome de sua majestade. Foi uma das causas que revoltaram muitos moradores do sertão. Sabendo-se que muitos homens eram ignorantes de tudo, e um mais instruído e esperto acabava dominando aquele reduto se auto proclamando, que na verdade alguns desses homens se rebelavam com a forma que eram tratados. E pretendiam buscar a estabilidade, o conforto nos quinhões do sertão. Mas, mesmo assim a ganância de encher os cofres do real erário, gerava o descontentamento. Apoiados por aqueles que se sentiam lesados e que buscavam uma forma de não pagar os tributos ajuntava e acreditava naqueles que os instigavam, pensando que assim se livravam dos abusos e dos confiscos das autoridades, transformando num local próspero e longe das imposições do governo. Embora estavam enganados disso, porque na verdade os instigadores, criavam as suas próprias leis  e deveriam obedecer. Aqueles que não obedecessem eram castigados pela lei que foi implantada no local, sendo como o castigo, queimavam as casas daqueles que negavam a participarem, confiscava os bens, matavam, tudo para intimidar aos outros que não obedecesse. 

    Uma séria de acontecimentos proporcionou a estes motins, que na verdade representava o descontentamento das pessoas que habitavam a esta Minas Gerais, que estavam contra o abuso da cobrança dos impostos e na devassa que ocorria para cobrir a cota do erário real. 

    Aqui é apenas um esboço, mas existem vários documentos que apontam outras causas para os motins do sertão estas depois virão a luz com tempo.