Joaquim Felício dos Santos: revisão biográfica (1860-1864). Eder Liz Novaes∗ Resumo O presente trabalho visa contrapor o periódico O Jequitinhonha com o debate historiográfico em torno da posição política de Joaquim Felício dos Santos de forma a demonstrar que a radicalização de seu projeto político, em torno da causa republicana, se deu somente no final da década de 1860, muito em decorrência do amadurecimento do debate liberal dos primeiros anos da década de 1860. Para este período a intenção é demonstrar que o autor era um liberal radical legalista, o que constitui, para à época, diferenciação considerável em torno dos projetos de poder. Abstract The present work aims to counter the periodic O Jequitinhonha with the historiographical debate surrounding the political position of Joaquim Felício dos Santos in order to demonstrate that the radicalization of his political project, around the Republican cause, occurred only in the late 1860, much due to the maturing of liberal debate of the early years of the 1860s. For this period the intention is to demonstrate that the author was a radical liberal legalistic, which is for the time, considerable differentiation around the power projects. Palavras chave: Joaquim Felício dos Santos; republicanismo, liberalismo. Key words: Joaquim Felício dos Santos; republicanism, liberalism. ∗ Mestrando em História pela Universidade Federal de Ouro Preto. Bolsita do programa de pós-graduação na modalidade REUNI. 2 Introdução O presente trabalho visa estabelecer uma revisão na memória criada em torno do aspecto político da vida de Joaquim Felício dos Santos, precisamente na questão de seu republicanismo radical. A proposta é debater esta concepção e oferecer um estudo biográfico mais minucioso das proposições políticas do referido autor, de forma a apresentar uma análise alternativa às canonizadas pela historiografia. A partir dos textos publicados por Joaquim Felício dos Santos nas edições que precederam suas “Memórias do distrito diamantino”, inicialmente nos anos de 1861 e 1862 no periódico diamantinense “O Jequitinhonha” como “Distrito Diamantino”, demonstrar como nesta fase inicial de combate a Monarquia, Joaquim Felício dos Santos não era este republicano radical nato como, por exemplo, aparecem em suas biografias e é reproduzido em estudos mais recentes como os de Marcos Lobato Martins. Nota-se que neste trabalho nosso ponto de partida e constante diálogo será realizado com o texto de Martins, por conter questões evidentes que dialogam com os problemas levantados neste trabalho. Levando em consideração a fonte original e o debate historiográfico em torno da posição política do autor, pretendo demonstrar que a radicalização do projeto político de Joaquim Felício dos Santos em torno da causa republicana se deu ao longo da década de 1870, muito em decorrência do amadurecimento do debate liberal nos anos de 1860. Para este período a intenção é demonstrar que o autor era sim um liberal radical legalista, o que constitui, para à época, diferenciação considerável em torno dos projetos de poder. Debate historiográfico J.G.Pocock e Quentin Skinner oferecem alguns pressupostos metodológicos que podem ser interessantes para aprofundarmos desta crítica. Os autores da Escola de Cambridge, como são comumente classificados, apontam para a importância de buscar o que os sujeitos estavam fazendo exatamente no período estudado. Trata-se de um trabalho de supercontextualização que pode ser muito útil para se evitar anacronismos e romper com os lugares comuns de análises consagradas, além de evitar o risco de o especialista dizer mais do que o autor estudado. 3 Para que esta contextualização seja efetiva, há necessidade de recuperar o ambiente linguístico destes personagens, Pocock e Skinner apontam para o imperativo de conhecer amplamente a literatura e com quem os sujeitos estavam dialogando, e o mapeamento da comunidade linguística aparece como elemento fundamental. Ampliar as leituras do autor/objeto é elemento primordial, o texto que é definido como clássico é muito importante, mas as obras menores, demais escritos, aparecem como contraponto a este clássico, pois este geralmente é resignificado a partir de diversas leituras e a sua interpretação se canoniza, perpetuando assim memórias pré-definidas, os textos clássicos não representam a totalidade da argumentação do autor. (POCOCK, 2003: 23-62. SKINNER, 2002: 81-127). A análise que propomos pode acrescentar para a apuração da biografia de Joaquim Felício dos Santos por explorar uma fonte inédita, até então ausente nos estudos sobre o referido autor, que é o periódico O Jequitinhonha da fase inicial. Os textos de Martins, citados aqui, se baseiam somente nas Memórias do Distrito Diamantino e periodicamente com alguns números do Jequitinhonha já da fase radical do fim da década de 1860. Em livro organizado por Marco Antonio Lopes, denominado Grandes nomes da história intelectual, Marcos Lobato Martins publicou um texto interessante e de grande valia para pensarmos a figura de Joaquim Felício dos Santos, o nome do artigo já é por si só relevante para os propósitos deste pequeno trabalho: Um arauto da modernização republicana em Minas Gerais: o pensamento político de Joaquim Felício dos Santos. (MARTINS, 2003: 465-480). Observando o título do trabalho já é possível fazer algumas considerações básicas sobre trabalhos que passam pela biografia de Joaquim Felício dos Santos, por via de regra, o caráter de republicano está casado com seu nome, ou seja, é quase impossível falar de sua obra sem falar de seu republicanismo. Que Joaquim Felício dos Santos foi um republicano radical não se discute, a questão que se coloca é quando necessariamente se deu está passagem de liberal/radical/legalista para este republicanismo radical. A proposta é oferecer um estudo mais minucioso da biografia do autor, tentar definir, se possível, fases do pensamento político e intelectual, de forma a contribuir para compreendermos melhor este período da história do Brasil monárquico, que foi do acirramento das críticas ao Império, para posteriormente na década de 1870 surgir, mesmo que de maneira difusa e localizada, uma oposição republicana ao governo monárquico. (CARVALHO, 2011: 141-157). 4 Para deixar esta questão mais clara, em artigo um pouco mais remoto que o apontado acima, Martins ao tentar estabelecer um diálogo historiográfico entre as obres de Joaquim Felício dos Santos e Aires da Mata Machado define a obra do primeiro, precisamente as Memórias do Distrito Diamantino como “leitura republicana da história diamantinense”. (MARTINS, 2000, 110-131). Se a proposta de análise aqui defendida for coerente, a questão que se coloca é: como é possível uma obra que tem sua gênese no início da década de 1860 ser uma leitura republicana da história de Diamantina? Analisando principalmente o jornal O Jequitinhonha, onde o texto inicial denominado Districto diamantino foi publicado e que somente em 1868 veio a se tornar as Memórias do Distrito Diamantino no Rio de Janeiro, é possível afirmar que Joaquim Felício dos Santos não se vê republicano, ou muito menos acredita estar realizando uma leitura republicana da história de diamantina. É antes um texto que dialoga com as demandas políticas liberais tradicionais da política imperial, como por exemplo, a crítica ao Poder Moderador, a extinção do Senado vitalício, o forte poder centralizador, o caráter altamente tributário do Estado, a falta de investimento industrial, entre outras, do que um texto necessariamente republicano no sentido revolucionário. Para o período aqui abordado podemos pensar que a história para Joaquim Felício dos Santos é elemento de ação política no presente, a finalidade principal é a ação, não uma construção excessivamente ideológica. Para esta questão José Murilo de Carvalho oferece uma constatação interessante para pensarmos a diferença do debate político da década de 1860 para o período de radicalização republicana da década de 1870: Nos grandes debates da década de 1860 citavam-se sobretudo, liberais e liberais conservadores não marcados pelas teorias evolucionistas da história: Jeremy Bentham, Benjamin Constant, Tocqueville, François Guizot, Stuart Mill, W. Blackstone, Edouard Laboulaye, entre outros. Desses sobreviveram poucos após os anos 1870, sobretudo no campo republicano. [...] A retórica anterior valorizava história e a ação política sob o grande guarda chuva filosófico do individualismo. O estilo pós-1870 trazia a marca do cientificismo e das grandes filosofias da história que se diziam científicas. (CARVALHO, 2011: 141-157). Esta separação entre a forma de pensar a história e a política também é apontada por Angela Alonso. Para a autora a década de 1870, principalmente a partir da radicalização do projeto republicano, traz grande diferença na forma dos sujeitos envolvidos pensarem o debate e reproduzir em suas ações, a propaganda direta passa a ser uma forma corrente de se 5 posicionar no debate político, as ideias passam a ser adaptadas e transformadas por estes sujeitos de acordo com suas demandas específicas, no que a autora chama de “ideias em movimento.” (ALONSO, 2002: 21-45). Esta adoção da forma de propaganda vai ser utilizada por Joaquim Felício dos Santos também, mas somente no final da década de 1860, ai sim com a radicalização de seu projeto político em prol de um republicanismo explícito, principalmente nas páginas d’O Jequitinhonha. No período que aqui tratamos, do começo da vida pública de Joaquim Felício dos Santos o que percebemos é mais um debate com a tradição memorialística e com os padrões do fazer história e política do período do que necessariamente um panfleto de propaganda republicana. O Jequitinhonha nos primeiros números O Jequitinhonha, editado por Giraldo Pacheco de Melo, cujo Joaquim Felício dos Santos era o principal redator, desde o primeiro número de dezembro de 1860, se assume alinhado ao Partido Liberal e opositor ao governo monárquico vigente, é nesta plataforma e materialidade que a coluna Districto Diamantino aparece em 20 de janeiro de 1861. Neste número, aparece uma espécie de prefácio onde o autor descreve as intenções de se publicar os artigos. Em um primeiro momento se encontra a explicação de que os textos, que serão publicados a partir do próximo número do periódico, têm a finalidade de ajudar os mineiros na extração de minerais a partir do levantamento das terras até então exploradas: Com este título publicaremos alguns artigos sobre minerações, que forão feitas pela extincta Real Extracção em diferente lugares do Districto Diamantino, e alguns apontamentos que servirão para a história, que mais tarde pretendemos offerecer aos nossos patrícios, deste interessante conto do Brazil nos tempos coloniais. [...]Frequentemente sucede que o mineiro, depois de ter superando grandes difficuldades com insano trabalho e immenso dispêndio durante o anno, vê a final em um momento desvanecerem-se suas esperanças, por que acha o serviço lavrado. Com a publicação destes artigos talves possamos orientar mais os mineiros em suas investigaçoens, e evitar muitas despesas e trabalhos infructiferos. (SANTOS, 1861: 20 de janeiro.) 6 A princípio nenhuma novidade, este tipo de texto se encontra dentro da tradição das memórias ilustradas portuguesas, inauguradas a partir da Acadêmia de Ciências de Lisboa, na década de 1770, onde “através da observação e da experimentação, seu objetivo era o de apresentar um conhecimento sobre a realidade de forma prática e objetiva, bem como propor soluções para os problemas descritos.” (CHAVES, 2007: 151). Já na segunda parte deste prefácio, a partir da mescla entre este gênero tradicional memorialístico com as formas de escrita de história ainda em formação no Brasil, mais a escolha política de Joaquim Felício dos Santos, há a proposta de uma interpretação distinta da história da região diamantina, a sua famosa tese recorrentemente utilizada pelas grandes histórias de interpretação nacional do século XX, da colônia dentro da colônia, de uma região fortemente oprimida e limitada pela regulação régia, aparece de maneira sucinta e direta: Mas não é só aos mineiros que nos dirigimos. A história dos tempos coloniaes do disgraçado povo que habitava este terreno diamantino, sujeito a autoridade com poder absoluto, e regido por leis peculiares, formando, por assim dizer uma colônia particular isolada no imenso território do Brasil, não deixará de ser interessante a todo brasileiro. Foi esta população, por isso mesmo que existia em solo rico, a que mais suportava os vexames e exxacções do governo da metrópole da ambição insaciável, que só procurou tirar todo proveito de nosso país pouco lhe importando sua prosperidade senão era para enriquecer o erário régio. (SANTOS, 1861: 20 de janeiro) Há, portanto, a eleição de determinada memória sobre a região dos diamantes de acordo com as necessidades presentes de Joaquim Felício dos Santos. O esforço do autor é de interpretar os fatos da história da região sob uma perspectiva que atenda às necessidades do embate político do seu presente, o que faz a obra se mostrar muito mais voltada à ação do que necessariamente a um projeto republicano do porvir. O primeiro número d’O Jequitinhonha saiu no dia 20 de dezembro de 1860 e logo no primeiro texto editorial Joaquim Felício dos Santos deixa claro o posicionamento do jornal. Com uma escrita bastante ácida aponta as mazelas do Brasil naquele momento: descreve a situação lamentável que se encontra a agricultura, estabelece um paralelo entre colonização, miséria, pobreza e fome; crítica à falta de investimento na indústria; tece feroz crítica ao sistema centralizador advindo do Rio de Janeiro; faz inferência a forte tributação ao comércio; critica duramente o sistema de tributação; a distribuição oligárquica dos cargos públicos; 7 condena também a divisão de poderes determinada pelo Poder Moderador e termina criticando o direito eleitoral. Como se vê, a lista de críticas é extensa, porém ambas situadas dentro do escopo liberal radical, em nenhum momento Joaquim Felício fala em revolução republicana, ou faz apologia a organização política republicana. As demandas são bem pontuais e o aspecto legal é sempre respeitado, como Santos mesmo diz: “As nossas armas serão as da ação: o nosso escudo – a constituição do império.” (SANTOS, 1860: 20 de dezembro). Martins ao discutir a questão da crítica ao governo centralizador e do papel das câmaras municipais na argumentação de Joaquim Felício nos oferece uma interpretação interessante: De formação jurídica, o autor, contudo, dá mostras reiteradas ao longo das Memórias de que o Brasil precisa não de um ordenamento jurídico que tudo contemple, mas de leis legítimas afinadas aos interesses do povo, sábia e flexivelmente aplicadas. Embora reformas institucionais sejam necessárias, para Felício dos Santos elas devem ser ditadas pelo interesse público e não pelos apetites das elites. E esta é uma das razões que explicam, como veremos mais adiante, o elogio que o autor faz às câmaras municipais. (MARTINS, 2003: 472) Porém, ao nos depararmos com as colocações de Joaquim Felício dos Santos no Jequitinhonha podemos ter outra interpretação do elogio ao elemento municipal. Em uma linha argumentativa muito próxima da que aponta trabalho recente de Miriam Dolhnikoff, Joaquim Felício ao destacar o elemento municipal está dando ênfase à necessidade da divisão federativa do país, ao invés de somente elogiar a autonomia jurídica que as câmaras teriam frente ao governo central, esta liberdade seria consequência da divisão, o problema para Joaquim Felício é, portanto, o sistema centralizador que ao se concentrar no Rio de Janeiro acaba tirando as possibilidades de desenvolvimento local, além de afetar duramente a distribuição de poder entre as elites, as câmaras municipais representariam a possibilidade destas elites locais se posicionarem no jogo de poder: As reformas liberais da Regência não tinham como finalidade estender às outras classes do país a participação política. Os próprios liberais falavam em nome das oligarquias dominantes: setores novos das classes dominantes exploravam as instituições norte-americanas como pretexto para ampliarem a sua própria 8 participação política nas suas respectivas localidades e na Corte. (DOLHNIKOFF, 2005: 27) Apesar da citação se referir diretamente à regência, o discurso do liberalismo da década de 1860 deve muito às disputas do período regencial, como é possível compreender a partir das palavras de Joaquim Felício: O systema de centralização adoptado, absorvente os recursos das províncias, e tolhendo-lhes a liberdade de ação, tira-lhes toda a possibilidade de progresso. [...] As camaras municipaes dentro dos estreitos limites de suas atribuições não podem atingir o fim de sua instituição. (SANTOS, 1860: 20 de dezembro). Na conclusão deste editorial nosso autor deixa ainda mais claro o partido político ao qual faz parte e acentua o aspecto legalista: No meio de todos esses males, que apenas deixamos esboçar, o partido liberal desta cidade não podendo assistir [...] indiferente o desmoronamento de nossa constituição política em suas mais sólidas bases, a postergação das mais sagradas direitos do cidadão, tomou a resolução de recordar à imprensa, e de promover, por meio d’ella, a realização do seguinte programa:. (SANTOS, 1860, 20 de dezembro). Devido ao tamanho do programa e a restrição de espaço deste trabalho apenar irei numerar os pontos do programa, pois cada tópico vem acompanhado dos detalhes para a sua realização. O programa referido exige: a execução fiel da constituição política do Império; a divisão efetiva dos poderes; reforma da lei de 3 de dezembro de 1841; pleno exercício do direito eleitoral: liberdade de voto; e a descentralização administrativa: “sem prejuízo da unidade do supremo governo da pátria”. (SANTOS, 1860, 20 de dezembro). Conclusão As exigências contidas no programa são típicas dos liberais do período, há uma linguagem compartilhada entre estes sujeitos. Por mais que Joaquim Felício dos Santos tivesse seu papel destacado na elite política de Minas Gerais suas demandas e exigências, assim como sua performance retórica não são originais, portanto, qualquer análise que aponte para a excepcionalidade ou para o caráter revolucionário do autor não se sustenta. Faz-se 9 muito mais interessante e enriquecedor para tentar compreender o autor, o tempo e o espaço, a análise dos textos, a partir do universo em que estes se encontravam inscritos. 10 Referências bibliográficas ALONSO, Angela. Idéias em Movimento: a geração de 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e Terra, 2002. CHAVES, Cláudia Maria das Graças. O sistema político americano e europeu: as Memórias de Ambrósio Joaquim dos Reis no contexto das independências Hispano-americanas. In: CHAVES, Cláudia Maria das Graças, SILVEIRA, Marco Antonio, organizadores. Território, conflito e identidade. Belo Horizonte, MG: Argumentum; Brasília, DF: CAPES, 2007. CARVALHO, José Murilo de. República, democracia e federalismo. Brasil, 1870-1891. In: VARIA HISTORIA, Belo Horizonte, vol. 27, n.45: p.141-157, jan/jun 2011. DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005. MARTINS, Marcos Lobato. A historiografia “clássica” diamantinense: notas sobre diferenças temáticas entre as obras de Joaquim Felício dos Santos e Aires da Mata Machado. In: CRONOS: Revista de História. Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo. v.2, n.2, Pedro Leopoldo: 2000. __________. Grandes nomes da história intelectual. In: LOPES, Marcos Antônio (org.). São Paulo: Contexto, 2003. p. 465-480. POCOCK, J. G. A. Linguagens do Ideário Político. Tradução Fábio Fernandez. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003. SANTOS, Joaquim Felício dos. O Jequitinhonha. In: Acervo da Fundação Biblioteca Nacional- Brasil: Divisão de Periódicos: “O Jequitinhonha” PR-SOR 05920. SKINNER, Quentin. Visões da Política: sobre os métodos históricos. Lisboa: Difel, 2002.